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IBDTI

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O Instituto Brasileiro de Direito Tributário Internacional (IBDTI) foi criado por um grupo de estudiosos do direito tributário nacional e internacional, em janeiro de 2008, com sede em Vitória (Espírito Santo), cidade inserida no contexto da economia globalizada com especial aceleração nos últimos anos. Projeta-se para o futuro uma significativa atuação ultramar de empresas brasileiras que daqui partem e de outras estrangeiras, que aqui chegam. A entidade foi idealizada a partir desta inserção do Brasil no contexto econômico internacional.

Com o crescimento dos investimentos estrangeiros no Brasil e em outros países, interligados por fatos econômicos, houve uma maior atenção às questões jurídicas e a evolução das normas jurídicas, fazendo-se necessária a expansão do que vem sendo denominado de direito tributário internacional.

Nesse cenário, as questões jurídicas ainda são hoje tormentosas no seu trato e estudo, como, por exemplo, o método de apuração dos preços de transferência; a tributação das telecomunicações internacionais quando ao tráfego destas saindo do País para o exterior; os juros de remuneração de capital recebidos por pessoas residentes no Brasil provenientes de outros países; a integração dos sistemas tributários internacionais; acordo para se evitar a bitributação internacional; lucros auferidos no exterior; limites quando as atuações dos fiscais elegendo parâmetros do preço de transferência; o tratamento fiscal do "TRUST" em operações internacionais; e joint-ventures.

Esses temas correspondem a uma gota no oceano das incertezas da tributação internacional. As exageradas formas de tributação interna no Brasil e o acúmulo de obrigações tributárias acessórias mereciam ser exploradas por trabalhos científicos do direito tributário nacional, o qual dominamos há mais de 25 anos de trabalho.

IBDTI foi idealizado para ser uma entidade centralizadora dos debates, ciclos, estudos e conferências sobre o direito tributário nacional e internacional, além de informar sobre decisões atuais dentro desse campo específico.

Ricardo Corrêa Dalla
é advogado e presidente do IBDTI.




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